CARNAVAL 2020 – PIUMHI REGULAMENTO PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS

INTRODUÇÃO

O carnaval é um acontecimento insólito que representa toda a efervescência cultural vivida pela população, aliada ao legado histórico musical e dos blocos antigos. Uma festa de rua democrática que busca promover novas formas de vivência e compartilhamento do espaço público pelos cidadãos.
Em Piumhi, o carnaval se consolidou como uma das maiores festas da região, atraindo turistas de toda parte, constituindo-se como um evento de grande potencial turístico e econômico para a cidade.

OBJETIVO
Fomentar o Turismo Cultural e eventos da cidade, valorizando a cultura e raízes locais e o desenvolvimento social através da realização do desfile de Blocos Carnavalescos.

CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE DOS BLOCOS

Art. 1 – Os desfiles dos Blocos Carnavalescos, este ano, obedecerão às normas contidas no presente Regulamento, devidamente acordadas com os organizadores e responsáveis pelo Carnaval 2020 – PIUMHI.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES PARA O DESFILE DOS BLOCOS

Art. 2 – Para participar do Carnaval de Piumhi 2020, os Blocos Carnavalescos deverão se inscrever do dia 01 até 20 de fevereiro de 2020, impreterivelmente, na Casa da Cultura Oscar Alves Rocha, situada na Praça Dr. Avelino de Queiroz 193, Centro – de segunda a sexta, de 08h as 11h30minh e de 14h as 17h, mediante a entrega da documentação constante no ANEXO I e da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada conforme ANEXO II.
§ 1º Ao assinar a Ficha de Inscrição, os responsáveis do Bloco Carnavalesco assumem o compromisso de respeitar incondicionalmente todas as regras estabelecidas neste Regulamento.
§ 2º Após a validação da documentação apresentada, o Departamento de Cultura de Piumhi fornecerá o “Comprovante de Inscrição Habilitada”, aos responsáveis do Bloco Carnavalesco inscrito.
§ 3º O Bloco Carnavalesco que não efetuar sua inscrição no prazo previsto e/ou não for habilitado não poderá participar do desfile do Carnaval 2020 – PIUMHI.
§ 4º Não haverá número máximo de Blocos inscritos para o Carnaval 2020- PIUMHI.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS SOBRE O DESFILE

Art. 3 – Em 2020, o trajeto para os desfiles dos Blocos Carnavalescos será da seguinte forma: Concentração na Praça Padre Alberico de Souza Santos, descendo pela Rua Benedito Valadares, seguindo pela Rua Ramiro Júlio Ferreira, finalizando na Praça Dr. Avelino de Queiroz.

Art. 4 – Os desfiles dos Blocos Carnavalescos ocorrerão nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2020 – sexta e sábado – iniciando a partir das 19:30 h.
§ 1º – As datas mencionadas e horários mencionados no caput deste artigo poderão ser alterados conforme a conveniência e/ou necessidade públicas, sem que isso gere qualquer tipo de indenização para os blocos a que título for.
§ 2º – A definição da ordem dos desfiles dos Blocos Carnavalescos no Carnaval 2020- PIUMHI, será por ordem alfabética.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES COMUNS DOS DESFILES

Art. 5 – Os Blocos Carnavalescos deverão se posicionar na área de concentração até às 19 horas, nos dias programados para o evento.

Art 6 – Os desfiles dos Blocos começarão no ponto denominado “Concentração” e será finalizado na Praça Dr. Avelino de Queiroz, como estipulado pela organização.
§ 1º – Os Blocos seguirão ao som da bateria formada pelo Departamento de Cultura: “Bateria de Carnaval Alegria, Alegria, Piumhi na Folia”.
§ 2º – A organização estabelecerá uma Equipe Fiscalizadora de Pista que terá total autonomia para solucionar todos os problemas, caso necessário, quando ocorrer alguma situação que possa prejudicar o bom andamento do desfile, a segurança do público e das equipes de trabalho presentes.
§ 3º – É proibido a utilização de carros alegóricos, assim como, qualquer outro tipo de alegoria de porte grande, evitando assim, futuros dados aos participantes e ao público.

Art 7 – Nos Blocos Carnavalescos não poderão desfilar nenhuma criança menor de 14 (quatorze) anos, vestindo fantasias que exponham seu corpo, conforme orientação do Juizado da Infância e Juventude sob a pena das sanções administrativas pertinentes e legais, conforme LEI Nº 8.069/90.

Parágrafo único: Para participarem do desfile dos Blocos Carnavalescos, os menores de 18 (dezoito) anos, desacompanhado dos pais, deverão atender o disposto do Estatuto da Criança e Adolescente (LEI Nº 8.069/90) e legislação pertinente, ficando sob total responsabilidade dos responsáveis pelo Bloco que o mesmo participa, o acompanhamento e respectiva fiscalização e proteção.

CAPÍTULO V – DAS PROPAGANDAS

Art 8 – Fica expressamente proibida a utilização de propaganda político-partidária pelo Bloco Carnavalesco tanto no momento do desfile como também nas roupas utilizadas por qualquer integrante do Bloco.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9 – A imagem dos Blocos carnavalescos, no seu conjunto, ou de qualquer um dos seus integrantes na apresentação do Carnaval 2020 – PIUMHI, poderá ser reproduzida através de fotografias, vídeos, CD-Rom ou qualquer mídia eletrônica ou impressa, encontrando-se desde já autorizada e poderá ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Piumhi, como também pela comissão organizadora do Carnaval 2020 – PIUMHI, em qualquer época, como material promocional do Carnaval, como um todo ou outras ações que se fizerem necessárias, sem qualquer pagamento e/ou indenização aos integrantes fotografados ou filmados.

Art. 10 – Fica vedado o Bloco Carnavalesco, a qualquer momento, que apresentar, divulgar e propagar quaisquer conteúdos discriminatório e/ou ofensivos relacionados a:
10.1 Diversidade religiosa, racial, étnica, de gênero e de orientação sexual:
10.2 Demais formas de preconceitos estabelecidos no inciso IV do Art. 3º da Constituição Federal.

Art 11 – Fica expressamente vedado a participação do Bloco Carnavalesco que vier descumprir qualquer regra estabelecida neste Regulamento.

Nair Maria Andrade Melo
Diretora do Departamento de Cultura
Piumhi-MG

De acordo:
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi

_____________________________________________________
Responsável 01

_____________________________________________________
Responsável 02

Anexo I

CARNAVAL 2020 – PIUMHI
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO

1 – Entrega da FICHA DE INSCRIÇÃO ( ANEXO II ) devidamente preenchida e assinada.
2 – Cópia do CPF e RG dos responsáveis legais pelo Bloco Carnavalesco.
3 – Cópia do protocolo entregue pelo Corpo de Bombeiros de Piumhi do FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO DE BLOCO CARNAVALESCO (ANEXO III ).
4 – Entrega do REGIMENTO assinado pelos responsáveis do Bloco Carnavalesco.

• A INSCRIÇÃO SOMENTE SERÁ HABILITADA APÓS A CORRETA APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NESTE ANEXO, E APÓS VERIFICAÇÃO.

Anexo II

CARNAVAL 2020 – PIUMHI
FICHA DE INSCRIÇÃO DE BLOCO CARNAVALESCO
Nome do Bloco
Local de Desfile Após a concentração na Praça Padre Alberico de Souza Santos, os blocos descerão pela Rua Benedito Valadares, Rua Ramiro Júlio Ferreira até a Praça Dr. Avelino de Queiroz, onde depois de brincarem o carnaval, serão dispersos.
Datas do desfile 21/02/2020 Horário para concentração 19:00 horas
22/02/2020 19:00 horas
Bloco terá Abadá ( )SIM ( )NÃO Estimativa de Foliões ( ) integrantes
Possuí Musica Própria ( )SIM ( )NÃO Se apresenta com ( ) BANDA ( ) BATERIA
Histórico do Bloco:

Responsável 01
Endereço
E-mail Telefone ( )
CPF/CNPJ RG

Responsável 02
Endereço
E-mail Telefone ( )
CPF/CNPJ RG

( ) Declaro para os devidos fins, que são verdadeiras as informações fornecidas para o preenchimento deste cadastro.
( ) Declaro para os devidos fins, que conheço e fui orientado pela comissão organizadora do Carnaval de Piumhi 2020 sobre a participação de menores de idade em blocos de carnaval, cumprir os horários de concentração, não ultrapassando o numero de foliões informados, ser responsável pelo uso de adereços a serem utilizados, eximindo a Prefeitura de qualquer responsabilidade.
Piumhi / /_

Assinaturas: Responsável 01: Responsável 02:

DEPARTAMENTO DE CULTURA DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz 193 – Centro – 37-3371-9207
Email: cultura@prefeiturapiumhi.mg.gov.br

Nº INTEGRANTES DO BLOCO CARNAVALESCO – Carnaval 2020
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.

Anexo III

CARNAVAL 2020 – PIUMHI
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO DE BLOCO CARNAVALESCO
– Corpo de Bombeiros –

1. IDENTIFICAÇÃO DO BLOCO
Nome do bloco:
Início: 21/02/2020
Início: 22/02/2020 Horário: 19:00 h
Horário: 19:00 h Encerramento: 21/02/2020
Encerramento: 22/02/2020 Horário: 00:00 h
Horário: 00:00 h
Local de concentração: PRAÇA PADRE ALBERICO DE SOUZA SANTOS
Bairro: CENTRO Cidade: PIUMHI – MG
Local de dispersão: PRAÇA DR. AVELINO DE QUEIROZ
Bairro: CENTRO Cidade: PIUMHI – MG

2. INFORMAÇÕES DO BLOCO
Considera-se bloco carnavalesco a manifestação cultural de especial interesse público, com aglomeração de pessoas em determinada via pública, com finalidade festiva de carnaval, de caráter momentâneo, estacionário ou itinerante, inclusive aquelas ocorridas em períodos diversos ao calendário oficial, entretanto, apresentarem as características de similaridade, que atendam às seguintes condicionantes:
1) Não haja a delimitação por barreiras que impeçam o trânsito livre de pessoas;
2) Não haja previsão de público sobre estruturas provisórias como arquibancadas, camarotes e similares;
3) Não haja estruturas provisórias para comercialização, como barracas, tendas e similares, salvo as provenientes de vendedores ambulantes ou food truck;
4) Não haja espetáculo pirotécnico ou utilização de brinquedos mecânicos;
5) Não haja público sob tendas com área total superior a 150 metros quadrados;
6) Não haja a utilização de palcos com comprimento frontal superior a 5 metros, incluindo áreas de apoio e sonorização.

3. OBSERVAÇÕES:
O BLOCO DESFILARÁ NO SEGUINTE TRAJETO:
APÓS A CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA PADRE ALBERICO, DESCERÁ PELA RUA BENEDITO VALARES, SEGUINDO PELA RUA RAMIRO JULIO FERREIRA E FINALIZANDO NA PRAÇA DR. AVELINO DE QUEIROZ, ONDE DEPOIS DE BRINCAREM O CARNAVAL, SERÁ DISPERSO.

4. RESPONSÁVEL 01 PELO BLOCO:
Nome: RG:
Endereço: Número: Bairro:
Cidade: CPF/CNPJ:
E-mail: Telefone:

5. RESPONSÁVEL 02 PELO BLOCO:
Nome: RG:
Endereço: Número: Bairro:
Cidade: CPF/CNPJ:
E-mail: Telefone:
Declaramos que não haverá concentração, deslocamento e dispersão do bloco nas seguintes áreas:
a) áreas hospitalares, todo perímetro e vias de acesso;
b) áreas de segurança militar;
c) áreas sujeitas a inundações.
d) nas marginais de córregos, rios, lagos e lagoas, ressalvada a exceção prevista em norma.
Informamos ainda, sermos sabedores de que a verificação de fatos omissos ou controversos aos apresentados sujeitará a organização às penas previstas em lei. Também estamos cientes que todos os integrantes do bloco são de nossa inteira responsabilidade.
Assinatura Responsável 01:
Assinatura Responsável 02:

Anexo IV

A Prefeitura Municipal de Piumhi através do Departamento de Cultura comunica que os blocos carnavalescos interessados a participarem do CARNAVAL 2020, desfilarão nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2020, a partir das 19 horas, ao som do batuque da Bateria de Carnaval Alegria, Alegria, Piumhi na Folia.
O BLOCO DESFILARÁ NO SEGUINTE TRAJETO:
APÓS A CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA PADRE ALBERICO, DESCERÁ PELA RUA BENEDITO VALARES, SEGUINDO PELA RUA RAMIRO JULIO FERREIRA E FINALIZANDO NA PRAÇA DR. AVELINO DE QUEIROZ, ONDE DEPOIS DE BRINCAREM O CARNAVAL, SERÁ DISPERSO.

*Haverá matinê no domingo (23/02) das 14 h às 17 h, na Praça Dr. Avelino de Queiroz.

Outras informações:
DEPARTAMENTO DE CULTURA DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz 193 – Centro 37-3371-9207
Email: cultura@prefeiturapiumhi.mg.gov.br

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