NOVO DECRETO ESTENDE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM PIUMHI

Foi apresentado em uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (18/05), no gabinete da Prefeitura, o novo decreto 4.768/2020, que já está valendo, com várias alterações e adequações no funcionamento do comércio, entre outras medidas, para contenção do Covid-19.

Deco iniciou a coletiva enfatizando que após uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, foi tomada uma decisão durante a reunião realizada na Associação dos Municípios da Microrregião Do Médio Rio Grande (AMEG), em Passos, com a presença de prefeitos e diversas outras autoridades, que discutiam sobre a adesão ao Plano “Minas Consciente – Retornando a economia do jeito certo”, do Governo do Estado de Minas Gerais, ou a adesão à deliberação 17 do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado. Além de Piumhi, participaram do encontro representantes de mais 15 cidades da região.

O Prefeito explicou que a proposta do Programa Minas Consciente foi elaborada por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG) e recomenda a retomada gradual do comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, por meio de adoção de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

Este plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução do Covid-19.

Já a deliberação 17 dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, a serem adotadas pelo Estado e Municípios, enquanto durar o estado de “calamidade pública”, no âmbito de todo o território do Estado.

Analisando o cenário em que o município se encontra, Deco seguiu as recomendações da deliberação 17, reiterando o estado de calamidade pública no âmbito municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus.

As ações foram pensadas de maneira que os impactos na economia da cidade sejam menores, mantendo medidas necessárias de cuidados no combate da pandemia, posição essa que será adotada pela grande maioria das cidades da região de abrangência da AMEG, conforme ficou definido na reunião da última sexta-feira.
“Temos feito de tudo para auxiliar os empresários da cidade, com responsabilidade e principalmente atendendo todas as normas de saúde, requisitadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabemos que não está sendo fácil para ninguém, mas precisamos atender a recomendação do Ministério Público e estamos agindo com sensatez e responsabilidade”, frisou.

Deco lembrou que apesar de os números notificados e positivados serem baixos na cidade, é preciso continuar seguindo todas as precauções no combate ao Covid-19 e em caso de mudança no cenário epidemiológico, às medidas anunciadas poderão ser reavaliadas e modificadas a qualquer momento.

O prefeito pontuou na coletiva que entende as dificuldades que os comerciantes têm sofrido nos últimos dias, e se solidariza com eles. No entanto, medidas precisam ser tomadas para salvar vidas.

ALTERAÇÕES:

Em comparação com os decretos anteriores, a partir de agora serão adotadas as seguintes alterações:
– Alteração do funcionamento do horário de comércio, que será de 06 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
– Fechamento de academias de ginástica
– Uso obrigatório de máscara nos comércios e repartições púbicas para o público em geral
– Recomendação do uso de máscara em todos os espaços públicos
– Autorização do funcionamento de Igrejas e Templos Religiosos, com lotação de 50% do espaço, limitado no máximo 30 pessoas, atendidas as condições de distanciamento e higiene.
– Reajuste da multa do decreto, que agora será inicialmente de 3 salários mínimos, podendo chegar a 10 salários em caso de reincidência.

SERVIÇOS AINDA SUSPENSOS

Continuam suspensos os serviços de:
– Buffet;
-Sessões de casa e bares com shows;
– Cinema, atividades em clubes recreativos, academias de ginástica, salões de festas e clínicas de estética;
– Visitações ao público em atendimento em instituições de longa permanência;
– Realização de qualquer evento público ou particular que possa gerar aglomeração de pessoas;
– Ambulantes que não forem comprovadamente residentes no município;
– Campeonatos de futebol, futsal, voleibol, tênis dentre outros com aglomerações de pessoas;
– O acesso de vans, ônibus e micro-ônibus de turismo ao município;
– Aulas tanto da rede pública quanto da privada por tempo indeterminado

PODEM FUNCIONAR, COM RESSALVAS.

Os bares, restaurantes, sorveterias, lanchonetes e trailers poderão continuar funcionando com o sistema de entregas à domicílio, estando os entregadores devidamente paramentados com máscara facial e borrifador de álcool em gel para desinfecção das mãos, da máquina de cartão, dentre outros objetos, a cada entrega. Além disso, o estabelecimento poderá ter o produto disponível para a retirada no local, com os alimentos prontos e embalados, desde que o consumo seja realizado fora do ambiente de comércio.

O decreto salienta ainda que os restaurantes localizados às margens de rodovias poderão atender os profissionais em trânsito em seu interior, desde que os mesmos sejam ligados às atividades essenciais de produção e abastecimento, estabelecendo a disposição de no máximo 10 mesas de 2 lugares, observando o distanciamento de 2 metros entre elas.

Quanto aos hotéis e pousadas, fica expressamente proibida a hospedagem de turistas, ficando condicionada apenas para clientes que comprovem prestar algum serviço essencial no município, com envio de Checklist para o email: comiteenfrentamento@prefeiturapiumhi.mg.gov.br.

O decreto deixa claro que os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar poderão fazê-lo, desde que observem todas as medidas de natureza sanitária, mantenham um número mínimo de clientes e colaboradores no local ao mesmo tempo, respeitando o distanciamento, bem como providenciar a ventilação e higienização do ambiente. É obrigatório a disponibilização de álcool em gel 70% para todos.

73 downloads 1.0 suporte 18-05-2020 17:17
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