PROCURADOR MUNICIPAL SANA DÚVIDAS SOBRE O NOVO DECRETO QUE FECHA ESTABELECIMENTOS EM PIUMHI

Na manhã desta sexta-feira (20), as rádios locais entrevistaram o Procurador Municipal de Piumhi, Luís Gustavo de Faria Alves, para sanar dúvidas referentes ao decreto nº 4.735/2020, que determina a suspensão de atividades do comércio em geral e recomenda medidas complementares de enfrentamento da pandemia, provocada pelo Coronavírus.

O principal intuito é a proteção da população contra o vírus, e por isso foram necessárias medidas para evitar um agravamento da situação e principalmente o apoio de todos nessa causa (bem comum).

Comércios como lojas de roupas, móveis, perfumaria, decoração e mecânicas, entre outros não foram citados no rol exemplificativo. Porém, fazem parte de um todo (comércio geral) sendo necessária a suspensão das atividades até que a situação atual se normalize.

Somente os serviços essenciais (necessidades básicas) deverão continuar em funcionamento. No entanto, devem ser restrita a aglomeração de pessoas, respeitando a etiqueta respiratória e condições de higiene.

Luís destacou que são serviços essenciais: Supermercados, açougues, padarias, mercearias, hortifrutis, postos de combustíveis, correios, casas lotéricas, agências bancárias, farmácias, laboratórios, clínicas médicas e serviços de saúde em funcionamento.

Luís Gustavo, explicou também sobre estabelecimentos como: restaurantes, bares, sorveterias, trailers e lanchonetes, que poderão funcionar sob sistema de entregas a domicílio (delivery) ou retirada no local (forma rápida), evitando assim aglomeração.

Além disso, já está sendo realizada a fiscalização nos comércios do município, em que os fiscais orientam sobre a importância do cuidado nesse momento de pandemia. Caso o estabelecimento não cumpra o decreto, serão tomadas medidas cabíveis, como, multa e até mesmo auxílio da força policial para isolamento do local.

Para esclarecer quaisquer dúvidas ligar na Prefeitura, telefone (37) 3371-9200 e pedir orientação ou ligar diretamente no setor que necessita. A prefeitura municipal lembra que este é um momento de muita atenção e cuidado, em especial com crianças e idosos. A recomendação é para que todos que puderem, fiquem em casa e saia apenas para serviços de extrema necessidade.

AINDA SOBRE O DECRETO

A procuradoria jurídica da prefeitura também se reuniu com representantes da Associação Comercial do Município (ACE), para esclarecer algumas dúvidas acerca do decreto.

O diretor da ACE, José Ailton Marques, juntamente com a presidente, Cláudia Ferreira de Faria, da gerente executiva Renilma Alves Gonçalves, o assessor jurídico da associação, José Geraldo Batista e Graziane Faria Castro, levantaram algumas questões referentes ao funcionamento do comércio para informar aos associados.

O jurídico reafirmou que somente os serviços essenciais devem funcionar normalmente, assim como descrito acima.

A associação solicitou que a procuradoria da prefeitura analise a viabilidade de facilitar o pagamento dos impostos municipais para os comerciantes, uma vez que com as portas fechadas não entrará receita.

Os advogados disseram que irão se reunir com o prefeito e decidir o melhor a ser feito nesse caso, para que não cause transtorno aos envolvidos e em breve a prefeitura se posicionará sobre as medidas possíveis.

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