SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM PARCERIA COM A COHAB, REALIZA LEVANTAMENTO NA INTENÇÃO DE REGULARIZAR E EMITIR CERTIDÃO DE REGULARIDADE FUNDIÁRIA DO MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VICENTE DE PAULA FARIA

O Município de Piumhi, através da Secretaria de Assistência Social e em parceria com a COHAB, está realizando o levantamento de dados, identificando os moradores de cada imóvel do Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria, no bairro Nova Esperança, com intenção de regularizar e emitir a Certidão de Regularidade Fundiária, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
O objetivo é proporcionar condições de moradia digna para os munícipes residentes em Conjuntos Habitacionais, que estão com documentação irregular, por meio da Lei Federal nº 13.465/2017. Isso inclui a isenção de taxas e despesas por parte do mutuário e do Município.
A Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, relata que o levantamento já está em fase final para ser enviado à COHAB e, posteriormente, ao Cartório para emissão da Certidão de Regularidade Fundiária – CRF.
“Fomos procurados pela COHAB e vimos como é importante essa oportunidade para a população das 60 moradias daquele conjunto habitacional. A certidão dará aos moradores cadastrados a posse final do imóvel, assim que quitado, e sem nenhum custo”, afirmou a secretária.
O levantamento deve ser finalizado ainda nesta semana.
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