AGÊNCIA DA CEMIG VOLTA A FUNCIONAR EM PIUMHI

Sem atendimento presencial desde março, logo quando a pandemia começou a avançar pelo Brasil, a Agência da Cemig de Piumhi, voltou a oferecer o atendimento presencial a população, por agendamento de horário. O retorno foi realizado no dia 31/08/2020, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 20, do Ministério da Economia e dos novos protocolos do “Programa Minas Consciente”.


Em nota, a Cemig esclareceu que, enquanto concessionária de serviço público, está submetida aos regulamentos editados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e que, desde o início do agravamento da crise advinda da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), tem empreendido esforços para planejar e viabilizar medidas necessárias ao enfrentamento da emergência na saúde pública, no âmbito da prestação do serviço de energia elétrica, garantindo o adequado fornecimento de energia elétrica a todos os seus consumidores e, em especial, às unidades de saúde, unidades industriais, à cadeia de logística, aos meios de comunicação e demais serviços essenciais.

Em função da pandemia, a ANEEL editou normas determinando a política de atendimento aos clientes de todas as Distribuidoras de energia do Brasil, contexto no qual a Cemig se enquadra.


No novo regulamento da ANEEL, ficou estabelecido que o atendimento presencial das Distribuidoras deverá respeitar as decisões das autoridades sanitárias competentes. Nesse período de exceção, que impacta a sociedade mundial e todo o povo brasileiro, a ANEEL publicou, em 24/03/2020, a Resolução Normativa nº 878/2020, que estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público e distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade púbica atinente ao COVID-19.


Dentre as medidas emanadas pela Resolução Normativa nº 878 para este período de pandemia, no que tange aos atendimentos aos clientes, a agência recomendou a priorização de demandas com caráter de urgência e emergência, a intensificação do uso canais digitais, além de suspender a exigibilidade do atendimento presencial.

Nesse sentido, e visando colaborar no combate ao avanço da transmissão do COVID-19, buscando, também, a proteção da vida, a promoção da saúde e segurança dos clientes e da sua força de trabalho, a Companhia optou pela suspensão do atendimento através das agências de atendimento.


De forma complementar, no dia 21/07/2020, a ANEEL aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878, que de acordo com as novas regras, diversas atividades devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir de 01/08/2020, como o atendimento presencial ao público.


Importante destacar que os atos normativos editados pelo Estado de Minas Gerais para o enfrentamento da pandemia de coronavírus decorrem da competência constitucionalmente atribuída para a disciplina legal da matéria da saúde, especialmente em relação a crises sanitárias e epidemiológicas, razão pela qual devem ser observadas pelos municípios, os quais não podem editar normas que contrariem a normatização estadual, diante da necessidade de um tratamento regionalizado com enfoque preventivo da doença em tela.


O Plano “Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo”, criado pelo Governo de Minas Gerais, sugere a retomada gradual das atividades econômicas de forma segura e responsável, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, por meio da adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.


Na oportunidade, a Cemig afirma que está investindo e aprimorando, ainda mais, seus canais digitais de atendimento. Assim, a população tem a possibilidade de tratar as demandas relativas à energia elétrica sem sair de casa, com a segurança que o momento requer.

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