DECRETO 4768/2020
REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG, CONSOLIDA OS CONTEÚDOS DOS DECRETOS 4746/2020, 4756/2020 EM UM ÚNICO ATO NORMATIVO E DISPÕES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE COBATE À PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
