PREFEITURA DE PIUMHI DIVULGA DECRETO VOLTADO PRINCIPALMENTE PARA O COMÉRCIO COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS NA CIDADE

Foi assinado pelo Prefeito Municipal de Piumhi, Adeberto José de Melo (Deco), nesta quinta-feira (19), o decreto nº 4.735/2020, considerando as recomendações do Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde do COVID-19 (Coronavírus) do município de Piumhi. O texto tem validade até a data de 12 de abril, podendo ser prorrogado.

O documento determina a suspensão das atividades do comércio em geral e recomenda medidas complementares de enfrentamento da pandemia provocada pelo vírus, no âmbito do município. No entanto, o decreto nº 4.734/2020 continua em vigor.

Durante a manhã, foi realizado um encontro com comitê e elaboração das propostas para o decreto. Logo após, foi feita uma reunião com as autoridades municipais, a segurança pública e saúde, para concluir o documento. Estiveram presentes, o Prefeito Deco, Secretária de Saúde, Aline Silva Barbosa de Castro, Secretário de Transporte, Maurício Silva, Secretária de Administração e Finanças, Adriana Ribeiro, o Procurador Municipal, Luís Gustavo de Faria Alves, responsável pela Vigilância Sanitária, Elienay Andrade, representando a Associação Comercial (ACE), a presidente Cláudia Faria e a gerente, Renilma Alves Gonçalves, o Tenente da Polícia Militar, Robson Henrique Oliveira e o Promotor, Dr. André Silvares Vasconcelos.

Já no final da tarde, posteriormente a finalização do decreto nº 4.735/2020, foi realizada uma coletiva de imprensa, para divulgar a implementação do mesmo. O ato contou com a presença da Secretária de Saúde, o Procurador Municipal, a Secretária de Administração e Diretora Técnica da Santa Casa da Misericórdia, Graciele Paes e a mídia local.

O texto define a suspensão de atividades de atendimento direto ao público, sendo: casas de shows de qualquer natureza, salão de danças, boates, danceterias, casas de festas, feiras livres comerciais, cinemas e clubes (serviços de lazer).

Os comércios de gêneros alimentícios que aglomere pessoas (churrasquinhos, loja de departamentos e conveniência, churros, dentre outros), também devem ser fechados. As clínicas de estética e salão de beleza, academias e crossfit, igrejas e templos, clínicas de pilates, yoga, reiki e atividades afins, fazem parte do rol de suspensão.

Restaurantes, bares, sorveterias, lanchonetes, trailers poderão funcionar utilizando o sistema de entregas a domicílio (delivery) ou a retirada no local, desde que, o consumo seja realizado fora do ambiente de comércio.

Sobre o decreto, a suspensão prevista não se aplica aos supermercados, açougues, padarias, mercearias, hortifrútis, postos de combustíveis, correios, casas lotéricas, agências bancárias, farmácias, laboratórios, clínicas médicas e serviços de saúde em funcionamento. No entanto, deve ser restrita a aglomeração de indivíduos dentro dos locais, com a permanência da distância mínima de 2 metros. Todos os lugares devem possuir extremas condições de higiene.

As clínicas de fisioterapia poderão exercer as atividades apenas em casos de pós-operatórios e situações emergenciais. Os campeonatos de futebol, futsal, voleibol, tênis também ficam suspensos de acordo com o decreto.

Além disso, como medida preventiva fica, suspensa o acesso ao município de ônibus, vans e micro-ônibus de turismo.

O texto recomenda que a população em geral evite praças públicas, além de ficarem suspensas as atividades a serem realizadas em espaços de domínio público, assim como a concessão de alvarás para eventos privados e a suspensão de todos os eventos públicos.

Como medidas complementares, o texto discorre que as pessoas devem sair de suas residências apenas por razões imprescindíveis. Os velórios deverão ser somente em espaço físico disponibilizado, evitando o máximo de aglomerações, respeitando a distância mínima de dois metros entre pessoas.

O Pronto Socorro e as Unidades de Saúde da Família devem ser procurados apenas em casos de extrema necessidade. Para facilitar o acesso, os telefones das Unidades estarão disponíveis para solicitação de renovação de receitas de remédios de uso contínuo e a orientação da equipe multidisciplinar.

Em continuidade, ficou estabelecido que as atividades educacionais extracurriculares estão suspensas até 12 de abril, como cursos de inglês, informática, aulas particulares dentre outros, sob pena de multa de 01 salário mínimo vigente por dia.

O decreto orienta que os cidadãos que chegarem de viagem de lugares com grandes focos do Coronavírus, devem ficar em isolamento domiciliar e em caso de apresentação de sintomas deve procurar a Unidade Básica de Saúde ou o Pronto Socorro.

Na oportunidade, a Secretária de Saúde Aline Silva Barbosa, salientou que esse novo decreto foi feito para dar segurança e orientação à população, pelo risco de transmissão do vírus. O documento já passa a vigorar a partir de hoje, 20, pois com ele acredita que o número de pessoas circulando nas ruas e compartilhando do mesmo ambiente diminuirá.

“Lembramos que as pessoas não precisam apavorar para abastecer e estocar alimentos ou medicamentos em casa, uma vez que esses locais irão continuar o funcionamento, mas em um esquema de controle, monitorando apenas a quantidade de pessoas para não virar aglomeração”, explicou.

A Secretária de Saúde disse que essas medidas estão sendo adotadas de imediato para que a situação seja controlada e não falte nada à população. “Se a população não se conscientizar e entender que devemos seguir as orientações, não será possível conter o COVID-19, uma vez que ele se espalha rapidamente”, declarou.

O Procurador do Município, Luís Gustavo de Faria, disse que esse documento determina apenas as suspensões acima citadas, e o anterior ainda continua valendo, sendo que um é o complemento do novo.

Ele explicou ainda que outras atividades ou comércios, com o passar dos dias e de acordo com o andamento da situação, podem também ter as atividades suspensas e se adaptar a essa situação.

“Os locais que não cumprirem o decreto, inicialmente deverão pagar um salário mínimo por dia, podendo chegar até dez salários mínimos, se houver resistência, mas a expectativa é de que não precise chegar a esse ponto. No entanto, se houver o descumprimento, o município está autorizado a agir dessa maneira e se preciso utilizar de auxílio policial”, frisou.

A diretora técnica da Santa Casa de Misericórdia, Graciele Paes, falou que é preciso muita atenção, pois o vírus COVID-19 é assintomático, podendo demorar até 10 dias para gerar reações nas pessoas infectadas, dessa maneira ela pode estar doente e não sabe que está.

“A orientação é diminuir o número de circulação de pessoas nos locais, por isso as cirurgias eletivas foram suspensas no hospital, evitando muitas visitas e aglomeração no local”, disse.

Graciele lembrou que nesse momento se deve ficar em casa, resguardando. Quanto aos insumos e medicamentos explicou que serão utilizados de maneira consciente, para não chegarem ao ponto de passarem por nenhuma falta dos mesmos.

O prefeito Adeberto José de Melo deixou claro que precisa muito da colaboração da população para que as medidas de prevenção ao Coronavírus possam ser executadas e entendidas da melhor maneira possível.

“Estamos fazendo a nossa parte e pedimos a colaboração de todos para que possamos passar por essa tempestade que é a prevenção ao vírus de maneira tranquila e sem nenhum agravamento ou caso confirmado da doença, como estamos podendo presenciar fora do país e até mesmo em outros estados brasileiros”, afirmou Deco.

A Prefeitura informa que todos os setores funcionarão trabalhando de maneira interna, exceto o setor da saúde que dará suporte e atendimento presencial, podendo a população tirar dúvidas ou alguma solicitação urgente, pelo telefone (37) 3371-9200 ou pelo telefone direto do setor para o qual necessita de alguma orientação.

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